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No âmbito da candidatura da Promoção do Espirito Empresarial da Região Oeste, a OesteCIM e a AIRO vão realizar uma Sessão de Sensibilização e Informação – Fiscalidade nas PME : Contencioso Tributário.
O evento terá lugar no dia 05 de dezembro, pelas 14h30, na sede da OesteCIM em Caldas da Rainha. Programa14:30h - ABERTURAOesteCim e AIRO14:40h - CONTENCIOSO TRIBUTÁRIOAna Castro Gonçalves - CAIADO GUERREIRO- Introdução;
- Âmbito e Extensão da Inspeção Tributária;
- A Seleção de Contribuintes;
- Poderes dos Inspetores Tributários;
- Meios de Reação Graciosa e Contenciosa;
- Reclamação Graciosa;
- Recurso Hierárquico;
- Pedido de Revisão da Matéria Tributável;
- Pedido de Revisão de Atos Tributários;
- Impugnação Judicial;
- Oposição Judicial.
- Q&A.
16:40h - DEBATE 17:00h - ENCERRAMENTO
ORADORA: ANA CASTRO GONÇALVES - Advogada e Sócia CAIADO GUERREIRO LOCAL: OesteCIM CALDAS DA RAINHA - 39º24’36.01’’N 9º08’06.58’’W Ficha de inscrição
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