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Já se encontram abertas as candidaturas aos novos incentivos para o QREN, PRODER e PROMAR. Para mais informações é favor contactar a AIRO.
INCENTIVOS QREN
SI I&DT
Projectos Individuais de I & DT
1. Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 31 de Janeiro de 2011 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos individuais a apoiar, são destinados a empresas com actividade de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, criação de novos produtos, processos ou sistemas e à melhoria significativa em produtos, processos ou sistemas existentes.
O concurso em questão, visa apoiar projectos de I & DT que reforcem a capacidade das empresas exportadoras no acesso aos mercados externos, promovendo o estímulo à competitividade empresarial.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
São susceptíveis de apoio os projectos de I&DT promovidos por empresas, inseridos na modalidade de “Projectos Individuais”.
4. Limite de incentivo
O incentivo máximo a atribuir por projecto é de 1 milhão de euros.
SI INOVAÇÃO
Novos Bens e Serviços/Novos Processos de Expansão
1. Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 10 de Janeiro de 2011 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
O presente concurso destina-se a apoiar investimentos empresariais, que reforcem a capacidade de empresas exportadoras, no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa.
A prioridade assente na internacionalização exige um nível de inovação adequado e sustentado no desenvolvimento de novas produções de bens ou serviços ou na adopção de novos processos ou mercados. Internacionalização e Inovação apresentam sinergias estratégicas, já que a inovação é o melhor instrumento para se assegurar uma presença mais sustentada e competitiva nos mercados internacionais.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
As tipologias de investimento de inovação produtiva a apoiar são as seguintes:
a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;
4. Limite de incentivo
O limite máximo de elegibilidade de despesa por projecto é de 25 milhões euros.
Projectos de Empreendedorismo
1. Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 10 de Janeiro de 2011 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
As candidaturas deverão promover a inovação no tecido empresarial, através do estímulo ao empreendedorismo qualificado.
O presente concurso visa apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas no sentido de aumentar as vendas, canalizando de forma mais célere o produto interno para a procura externa, privilegiando o surgimento de novas empresas com perfil exportador.
A prioridade assente na internacionalização, não dispensa o cumprimento dos requisitos presentes no SI Inovação – “Empreendedorismo Qualificado”, os quais continuarão a exigir empresas dotadas de recursos humanos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, contribuindo, desta forma, para a alteração do perfil produtivo nacional.
Paralelamente, a dimensão Internacionalização deste concurso abrange ainda as seguintes prioridades:
► Criação de empresas em sectores de alta/média tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou de serviços qualificados com valor acrescentado em actividades turísticas;
► Criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projectos de I&DT na produção de novos bens ou serviços.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde a projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, nas seguintes áreas empresariais:
a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;
c) Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas;
d) Criação de empresas e actividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as resultantes do empreendedorismo feminino ou do empreendedorismo jovem.
4. Limite de incentivo
Os limites mínimo e máximo de despesa elegível são de 50.000 euros e 1.500.000 euros, respectivamente.
SI QUALIFICAÇÃO
Projectos Individuais
1. Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 14 de Janeiro de 2011 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
O presente concurso destina-se a apoiar investimentos de empresas já existentes que reforcem a sua capacidade no sentido de assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa.
Os projectos candidatos deverão ter como objectivo a promoção da competitividade das PME através da presença activa no mercado global, em projectos que favoreçam a sua internacionalização e, consequentemente, ser um estímulo à competitividade empresarial.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
As modalidades de projecto a apoiar são os Projectos individuais, ou seja, apresentados a título individual por uma PME.
4. Limite de incentivo
O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 35 %, a qual poderá ser acrescida de majorações.
Projectos de Cooperação
1. Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 14 de Janeiro de 2011 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
O presente concurso destina-se a apoiar investimentos de empresas já existentes que reforcem a sua capacidade no sentido de assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa.
Os projectos candidatos deverão promover a competitividade das PME através da presença activa no mercado global, em projectos que favoreçam a sua internacionalização.
3. Modalidades de Projectos a Apoiar
Nesta modalidade, pretende-se apoiar os projectos de cooperação apresentados por uma PME ou consórcio liderado por PME, que se proponha desenvolver um projecto de cooperação inter empresarial;
Em termos gerais, os apoios supra citados, são dirigidos às empresas enquadradas nos seguintes sectores de actividade:
-
Indústria: Divisões da CAE 05 a 33; -
Comércio: Divisões da CAE 45 a 47 (só para PME); -
Serviços: Divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão do Grupo 771 e da Subclasse 77210, 78, 80 a 82, 90, com exclusão da Subclasse 90040, 91, com exclusão das Subclasses 91041, 91042, e 95; Grupos 016, 022, 024 e 799 da CAE; Subclasse 64202 da CAE; -
Turismo: Divisão 55 da CAE; Grupos 561, 563, 771 e 791 da CAE; Actividades declaradas de interesse para o Turismo que se insiram nas Subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE; -
Energia: Divisão 35 da CAE (só produção); -
Transportes e Logística: Grupos 493, 494 da CAE; Divisão 52 da CAE; -
Construção: Grupo 412 da CAE; Divisões 42 e 43 da CAE.
Para todos os incentivos, deverá ser considerado o ano pré-projecto, ou seja, o exercício económico de 2009, independentemente da data de apresentação da candidatura.
No âmbito territorial, serão consideradas todas as Regiões NUTS II do Continente.
Relativamente à Metodologia de Apuramento do Mérito do Projecto, difere de acordo com o incentivo a que o promotor apresenta a sua candidatura, ou seja, o cálculo para selecção e hierarquização dos projectos será calculado com base em critérios próprios que diferem do tipo de incentivo.
Relativamente às condições de elegibilidade, o Promotor deverá cumprir os seguintes requisitos:
► Encontrar-se legalmente constituído;
► Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade;
► Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos incentivos;
► Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento do projecto;
► Dispor de contabilizada organizada;
► Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada através do cumprimento de um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20;
► Alguns destes apoios exigem um volume de negócios internacional (dados de 2009) igual ou superior a 0,20;
► Indicar um responsável do projecto pertencente à entidade promotora;
► Cumprir, quando existam investimentos em formação profissional, todas as regras a definir em diploma específico.
INCENTIVOS PRODER
Conservação e Melhoramento dos Recursos Genéticos – Componente Animal
1. Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 29 de Outubro de 2010 e o dia 1 de Fevereiro de 2011 (19 horas).
2. Objectivos e Prioridades
O presente concurso apoia os seguintes objectivos:
a) Assegurar a continuidade da conservação e melhoramento dos recursos genéticos animais, raças autóctones, exóticas e raça bovina Frísia, permitindo a selecção e disponibilização aos criadores dos melhores animais reprodutores;
b) Promover o funcionamento dos livros genealógicos e zootécnicos;
c) Assegurar os trabalhos de caracterização das raças abrangidas;
d) Promover a avaliação genética como objectivo final dos programas de melhoramento.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
Os apoios a conceder, respeitam às acções decorrentes das actividades relacionadas com a execução de um programa de conservação e melhoramento genético animal.
4. Área geográfica elegível
O concurso abrange todo o território do Continente.
Formalização Especializada para Activos dos Sectores de Produção, Transformação ou Comercialização e Silvicultura
1. Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 2 de Novembro de 2010 e o dia 31 de Janeiro de 2011 (19 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Promover a formação para activos dos sectores da produção, transformação ou comercialização de produtos, bem como do sector da silvicultura, atribuindo-lhes competências específicas para o desenvolvimento das suas actividades.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
No âmbito do presente concurso, os apoios a conceder respeitam à seguinte tipologia de investimento:
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Despesas decorrentes da realização de acções de formação para activos dos sectores da produção, transformação ou comercialização e silvicultura, com nível de formação, mínimo de nível IV.
4. Área geográfica elegível
O concurso abrange todo o território do Continente.
5. Limites aplicáveis ao beneficiário
Um beneficiário apenas pode apresentar um pedido de apoio por região.
O limite máximo de apoio por beneficiário é de 1 milhão de euros.
INCENTIVOS PROMAR
Informamos que se encontra aberto o período de aceitação de candidaturas, nos termos dos avisos de abertura dos concursos da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do GACOeste – Grupo de Acção Costeira do Oeste, no âmbito do Eixo 4 do PROMAR.
O presente aviso para apresentação de candidaturas é dirigida a:
Promotores
Nos termos destes apoios podem apresentar candidaturas no âmbito da presente acção, quaisquer pessoas individuais ou colectivas, públicas ou privadas, desde que cumpram os requisitos:
a) Encontrar-se legalmente constituído;
b) Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade;
c) Possuir capacidade técnica e de gestão que garanta a adequada concretização dos investimentos;
d) Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável;
e) Possuírem, em caso de projectos acima dos 150 000€ e com excepção das autarquias e das IPSS ou instituições legalmente equiparadas, uma situação económica e financeira equilibrada com uma autonomia financeira (AF) préprojecto de 15% devendo os indicadores pré-projecto ter por base o exercício anterior ao do ano da apresentação do pedido de apoio;
Promoção da utilização das tecnologias de informação e comunicação na fileira da pesca
1. Destinatários
Os destinatários, directos ou indirectos, dos projectos previstos neste regime são os profissionais das pescas, suas famílias e comunidades piscatórias em geral.
2. Dotação orçamental a atribuir
A dotação orçamental a atribuir ao presente concurso é de 33.000,00 Euros.
3. Número máximo de pedidos de apoio admitidos por promotor
Cada promotor não pode submeter mais de um pedido de apoio no âmbito do presente concurso.
4. Prazo para entrega das candidaturas
O período para a recepção das candidaturas inicia no dia 15 de Novembro de 2010 e termina no dia 17 de Janeiro de 2011 (17h00);
5. Natureza e montante dos apoios
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Os montantes a conceder revestem a forma de subsídio a fundo perdido, sendo o investimento de referência por projecto de 10.000,00€; -
Para efeitos da presente acção a taxa máxima de co-financiamento PROMAR é de 55% dos investimentos considerados elegíveis.
Modernização de processos produtivos
1. Destinatários
Os destinatários, directos ou indirectos, dos projectos previstos neste regime são os profissionais das pescas, suas famílias e comunidades piscatórias em geral.
2. Dotação orçamental a atribuir
A dotação orçamental a atribuir ao presente concurso é de 49.500,00 Euros.
3. Número máximo de pedidos de apoio admitidos por promotor
Cada promotor não pode submeter mais de um pedido de apoio no âmbito do presente concurso.
4. Prazo para entrega das candidaturas
O período para a recepção das candidaturas inicia no dia 15 de Novembro de 2010 e termina no dia 17 de Janeiro de 2011 (17h00);
5. Natureza e montante dos apoios
-
Os montantes a conceder revestem a forma de subsídio a fundo perdido, sendo o investimento de referência por projecto de 20.000,00€; -
Para efeitos da presente acção a taxa máxima de co-financiamento PROMAR é de 55% dos investimentos considerados elegíveis.
Recuperação e modernização de pequenas infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca artesanal, actividades marítimo-turísticas e de ecoturismo
1. Destinatários
Os destinatários, directos ou indirectos, dos projectos previstos neste regime são os profissionais das pescas, suas famílias e comunidades piscatórias em geral.
2. Dotação orçamental a atribuir
A dotação orçamental a atribuir ao presente concurso é de 110.000,00 Euros.
3. Número máximo de pedidos de apoio admitidos por promotor
Cada promotor não pode submeter mais de um pedido de apoio no âmbito do presente concurso.
4. Prazo para entrega das candidaturas
O período para a recepção das candidaturas inicia no dia 2 de Novembro de 2010 e termina no dia 7 de Janeiro de 2011 (17h00);
5. Natureza e montante dos apoios
- Os montantes a conceder revestem a forma de subsídio a fundo perdido, sendo o investimento de referência por projecto de 100.000,00€;
- Para efeitos da presente acção a taxa máxima de co-financiamento PROMAR é de 55% dos investimentos considerados elegíveis.
Reorientação da pesca e diversificação das espécies capturadas
1. Destinatários
Os destinatários, directos ou indirectos, dos projectos previstos neste regime são os profissionais das pescas, suas famílias e comunidades piscatórias em geral.
2. Dotação orçamental a atribuir
A dotação orçamental a atribuir ao presente concurso é de 33.000,00 Euros.
3. Número máximo de pedidos de apoio admitidos por promotor
Cada promotor não pode submeter mais de um pedido de apoio no âmbito do presente concurso.
4. Prazo para entrega das candidaturas
O período para a recepção das candidaturas inicia no dia 2 de Novembro de 2010 e termina no dia 7 de Janeiro de 2011 (17h00);
5. Natureza e montante dos apoios
- Os montantes a conceder revestem a forma de subsídio a fundo perdido, sendo o investimento de referência por projecto de 20.000,00€;
- Para efeitos da presente acção a taxa máxima de co-financiamento PROMAR é de 55% dos investimentos considerados elegíveis.
Diminuição dos impactes ambientais da pesca
1. Destinatários
Os destinatários, directos ou indirectos, dos projectos previstos neste regime são os profissionais das pescas, suas famílias e comunidades piscatórias em geral.
2. Dotação orçamental a atribuir
A dotação orçamental a atribuir ao presente concurso é de 49.500,00 Euros.
3. Número máximo de pedidos de apoio admitidos por promotor
Cada promotor não pode submeter mais de um pedido de apoio no âmbito do presente concurso.
4. Prazo para entrega das candidaturas
O período para a recepção das candidaturas inicia no dia 2 de Novembro de 2010 e termina no dia 7 de Janeiro de 2011 (17h00);
5. Natureza e montante dos apoios
- Os montantes a conceder revestem a forma de subsídio a fundo perdido, sendo o investimento de referência por projecto de 30.000,00€;
- Para efeitos da presente acção a taxa máxima de co-financiamento PROMAR é de 55% dos investimentos considerados elegíveis.
Introdução de práticas e artes de pesca inovadoras e ambientalmente sustentáveis
1. Destinatários
Os destinatários, directos ou indirectos, dos projectos previstos neste regime são os profissionais das pescas, suas famílias e comunidades piscatórias em geral.
2. Dotação orçamental a atribuir
A dotação orçamental a atribuir ao presente concurso é de 66.000,00 Euros.
3. Número máximo de pedidos de apoio admitidos por promotor
Cada promotor não pode submeter mais de um pedido de apoio no âmbito do presente concurso.
4. Prazo para entrega das candidaturas
O período para a recepção das candidaturas inicia no dia 2 de Novembro de 2010 e termina no dia 7 de Janeiro de 2011 (17h00);
5. Natureza e montante dos apoios
- Os montantes a conceder revestem a forma de subsídio a fundo perdido, sendo o investimento de referência por projecto de 30.000,00€;
- Para efeitos da presente acção a taxa máxima de co-financiamento PROMAR é de 55% dos investimentos considerados elegíveis.
Criação de condições de captura e venda de pescado e marisco vivo, de maior valor e orientado para mercados e procuras específicas
1. Destinatários
Os destinatários, directos ou indirectos, dos projectos previstos neste regime são os profissionais das pescas, suas famílias e comunidades piscatórias em geral.
2. Dotação orçamental a atribuir
A dotação orçamental a atribuir ao presente concurso é de 71.500,00 Euros.
3. Número máximo de pedidos de apoio admitidos por promotor
Cada promotor não pode submeter mais de um pedido de apoio no âmbito do presente concurso.
4. Prazo para entrega das candidaturas
O período para a recepção das candidaturas inicia no dia 2 de Novembro de 2010 e termina no dia 7 de Janeiro de 2011 (17h00);
5. Natureza e montante dos apoios
- Os montantes a conceder revestem a forma de subsídio a fundo perdido, sendo o investimento de referência por projecto de 65.000,00€;
- Para efeitos da presente acção a taxa máxima de co-financiamento PROMAR é de 55% dos investimentos considerados elegíveis.
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