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Entre Janeiro e o início de Junho do ano passado, e de acordo com os dados divulgados pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a Administração Tributária (AT) chamou 53.914 gerentes e administradores de empresas, entre outros responsáveis, a responder com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais das empresas a seu cargo, num total de mais de 838 milhões de euros de impostos devidos, sobretudo em sede de IVA e IRC.
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Assim, a primeira metade deste ano ultrapassou largamente os números recorde de 2013. Aumentou também do número de penhoras e, segundo a Ordem dos Advogados, a AT emitiu na primeira metade do ano praticamente um milhão e meio de penhoras, no valor de 185 milhões de euros, o que corresponde a 75% do valor registado para todo o ano de 2013 (247 milhões de euros). Estas penhoras incidiram maioritariamente sobre créditos, contas bancárias e produtos financeiros, mas também se registaram aumentos significativos no número de penhoras de salários, imóveis, rendas e veículos. Assim sendo, no que diz respeito aos gestores e administradores, é crucial garantir um conhecimento profundo das consequências do incumprimento fiscal por parte das empresas, na medida em que este poderá resultar na responsabilização pessoal dos mesmos. Assim, torna-se crucial a todos os gestores/administradores conhecerem o instituto da reversão fiscal, a sua razão de ser, quais os pressupostos e formas de reação.
Programa
"A REVERSÃO FISCAL – A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS GESTORES E ADMINISTRADORES"
• Em que consiste?
• Quem é que poderá ser alvo de reversão?
• Quais os pressupostos/requisitos?
• A reversão fiscal no caso da não reposição de comparticipações do Fundo Social Europeu e outros apoios e incentivos do Estado
"FORMAS DE REACÇÃO À REVERSÃO FISCAL E PRAZOS"
• Quais os meios de defesa?
• E quais os prazos de reacção?
• Consequências da reacção e da não reacção.
"COFFEE BREAK"
"A REVERSÃO FISCAL NAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS"
• Quais as questões problemáticas?
• Case Study
"DEBATE E QUESTÕES"
Oradores: André Goldschmidt | Susana Alberto | Paula Madureira Rodrigues
Público Alvo: Gerentes e Administradores de empresas, Técnicos de contas e outros responsáveis
Custos: Conferência gratuita, com inscrição prévia para Associados da AIRO, estudantes e desempregados inscritos no IEFP.
Para não Associados a inscrição tem um custo de 5€
Data: 3 de Fevereiro de 2015 | 14H30/18H00
Local: Auditório da Expoeste em Caldas da Rainha
Ficha de inscrição
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