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É também estabelecida a obrigatoriedade de instalação de painéis solares térmicos nas novas construções, ou outras soluções renováveis equivalentes. Estas medidas inserem-se na Estratégia Nacional para a Energia e no Plano Tecnológico.
- Criação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios;
- Revisão do Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização nos Edifícios (RSECE);
- Revisão do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).
É também estabelecida a obrigatoriedade de instalação de painéis solares térmicos nas novas construções, ou outras soluções renováveis equivalentes. Estas medidas inserem-se na Estratégia Nacional para a Energia e no Plano Tecnológico.
Resumo
Os edifícios, residenciais e de serviços, são responsáveis por mais de 60% de toda a electricidade disponibilizada ao consumo. As novas medidas aprovadas constituem um passo fundamental para aumentar a eficiência energética nos edifícios.
Com a criação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios, no futuro, todas as novas construções terão, à semelhança dos electrodomésticos, um certificado que caracteriza o consumo energético do edifício. Garante-se também a correcta aplicação a todas as novas construções dos regulamentos sobre consumo energético em vigor. Os certificados serão emitidos por peritos qualificados, com novas oportunidades de formação e emprego.
A Adene, Agência de Energia será a entidade responsável pela gestão do Sistema de Certificação, que acompanha e regista todos os certificados emitidos, supervisionando o trabalho dos peritos.
Os regulamentos a aprovar vêm trazer novas exigências à construção, aumentando em mais de 30% a eficiência energética dos edifícios. Passa a ser obrigatória a instalação de painéis solares térmicos, ou outras soluções renováveis equivalentes, nas novas construções (1m2 por ocupante, até ao limite de 50% da área de exposição solar), dando-se novo impulso ao Programa Água Quente Solar e ao objectivo de atingir 1 milhão de m2 de painéis solares instalados até 2010.
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